Núcleos de Atuação

DIREITO EMPRESARIAL

Direito comercial ou direito empresarial cuida das normas disciplinadoras da atividade negocial do empresário, e de qualquer pessoa física ou jurídica, destinada a fins de natureza econômica, desde que habitual e dirigida à produção de bens ou serviços conducentes a resultados patrimoniais ou lucrativos, e que a exerça com a racionalidade própria de "empresa", sendo um ramo especial de direito privado.

Como dá para perceber pelo conceito técnico, o Direito Empresarial abrange uma série de matérias e assuntos.

Dutra & Shiozawa Sociedade de Advogadas auxilia os empresários no que concerne especificamente a estas 7 áreas empresariais: (i) Trabalhista (ii) Previdenciária (iii) Sindical (iv) Recuperação de Crédito Previdenciário (v) Levantamento Fiscal (v) Gerenciamento de conflitos (vi) contratos.

1. Advocacia Preventiva

2. Advocacia Contenciosa

3. Gerenciamento de Conflitos Organizacionais

4. Contratos Trabalhistas

5. Contratos Comerciais

6. Gestão de Risco Trabalhista-Previdenciário

7. Assessoria Sindical

8. Recuperação de Crédito Previdenciário

9. Levantamento de Créditos Fiscais (ICMS, IPI e COFINS)

10. Pareceres Jurídicos

11. Gestão de Contratos

1. Advocacia Preventiva

A advocacia preventiva é um viés moderno do Direito Empresarial, que busca, através do controle de riscos, antecipar questões jurídicas que afetem a operação. A equipe da Dutra & Shiozawa realiza abordagens proativas em relação a todas as questões judiciais que impactam uma instituição - sejam elas trabalhistas, contratuais, créditos previdenciários e outros.

A contratação desse serviço garante ao empresário eficiência competitiva, já que afasta do dia a dia da corporação as burocracias e meandros do Direito Empresarial e Trabalhista. Nossos profissionais vão criar contratos hábeis, vão avaliar e desembaraçar a documentação relativa a contratações e desligamentos de profissionais. Na hipótese de eventual passivo, ainda podem ser elaboradas defesas judicias e providências de ordem administrativas, com o objetivo de evitar e minimizar ao máximo eventuais condenações, tendo na gestão dessas condenações o objetivo de minimizar seu impacto.

Além desses ajustes e profissionalização do departamento jurídico, a advocacia preventiva dinamiza os processos internos quanto ao fechamento de contratos, para que esses sejam precisos e levem a zero a chance de possíveis equívocos e, frente as necessidades das empresas, podemos fazer a gestão de todos os contratos já firmados, objetivando análise e direção para eventuais distratos e renegociações.

2. Advocacia Contenciosa

Nem sempre o esforço preventivo é capaz de evitar que ações judiciais sejam propostas, mas com certeza irá minimizar o impacto, facilitando e garantindo a melhor defesa para as empresas. Nesses casos o escritório Dutra & Shiozawa Sociedade de Advogadas está mais do que pronto para defendê-lo.

Defesa em reclamações trabalhistas individuais e coletivas
Defesa em ações promovidas pelo Ministério Público do Trabalho e em autos de infração lavrados pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego

3. Gerenciamento de Conflitos Organizacionais

A maneira como as organizações lidam com seus conflitos pode representar a existência ou falência da sua empresa.

Não se enganem: toda empresa de sucesso tem colaboradores engajados, que cooperam de forma espontânea. Ignorar conflitos afeta negativamente o desempenho dos indivíduos e das equipes, prejudicando os resultados da organização.

Dutra & Shiozawa, por meio dos profissionais que lhes apoiam, usa de técnicas para tratar conflitos complexos, muitas vezes invisíveis nas organizações. A base metodológica tem a marca "Trigon", referência em mediação na Europa, e uma visão ampliada da Comunicação Não-Violenta.

4. Contratos Trabalhistas

A legislação trabalhista brasileira nos permite utilizar vários tipos de contratos de trabalhos, por isso é imprescindível que as empresas conheçam essas possibilidades, para usar desse importante instrumento de forma correta. Isso fará com que a empresa consiga reduzir custos e evitar problemas futuros.

Nossa equipe trabalha para que profissionais de qualquer área consigam ter definidos, com segurança, suas obrigações e direitos. Desta forma, empresas garantem a seus funcionários acesso a contratos extremamente profissionais que assegurem às partes envolvidas estabilidade e relacionamento sustentável.

5. Contratos Comerciais

Toda relação comercial, para ser saudável, deve ser regida por contratos profissionais, que acompanhem as nuances institucionais das partes, mas que não se tornem impeditivos para a relação ali determinada.

Dutra & Shiozawa presta assessoria na elaboração e análise de contratos comerciais ou cíveis, sempre com uma visão em prol dos negócios, para que estes sejam concretizados com toda a segurança e profissionalismo possível.

6. Gestão do Risco Trabalhista-Previdenciário

Há situações que o empresário nunca imaginou que poderia enfrentar. A falta de prevenção e entendimento dos riscos trabalhistas (acidentes do trabalho e doenças trabalhistas) que tem consequência na seara previdenciária é algo que as empresas devem evitar.

Dutra & Shiozawa conta com profissionais técnicos, tais como peritos e médicos do trabalho, para assessorar as empresas tanto na prevenção, como também no âmbito administrativo.

Prevenção de Riscos Trabalhistas e Previdenciário
Impugnações aos nexos de causalidade acidentários apontados pelo INSS
Análise dos dados que envolvem o FAP - Fator Acidentário de Prevenção (impugnação e recurso)
Aproximação dos números reais com aqueles pretendidos nas previsões de risco

7. Assessoria Sindical

Nunca se duvidou do papel dos Sindicatos no cotidiano trabalhista. Após as mudanças trazidas pela lei 11.467 de 13 de julho de 2017 este papel ganhou destaque com a possibilidade ampliada de negociação nas convenções coletivas (entre sindicatos) e nos acordos coletivos (sindicato e determinada empresa), a depender da matéria a ser tratada.

A experiência nos mostrou que a negociação deve ser encarada como a principal ferramenta das empresas e de seus representantes, em qualquer situação. Neste sentido também podemos auxiliar as empresas nestas tratativas.

Acordo Coletivo de Trabalho
Ações administrativas, judiciais interempresariais e intersindicais

8. Recuperação de Crédito Previdenciário

Nosso escritório conta com equipe multiespecializada, que atua com créditos previdenciários, garantindo para empresas de qualquer tamanho e que tenham pago DARF ou GPS a favor da Receita Federal - neste caso, de contribuições previdenciárias - a maior ou indevidos, e que, por isso, possuem crédito e podem formalizar o pedido de devolução desses valores, que não retornarão em espécie, mas na forma de compensação em títulos de mesmo gênero.

Nossa equipe garante uma análise criteriosa quanto a folha de pagamento dos últimos 60 meses, para que sua empresa tenha o retorno desses valores pagos indevidamente, seja via judicial e/ou administrativa, na Receita Federal, de maneira segura e legítima.

9. Levantamento de Créditos Fiscais (ICMS, IPI e COFINS)

Não é novidade para o empresariado brasileiro terem como sócio majoritário os governos Federal, estaduais e municipais, pois o governo fica com a maior parte dos rendimentos das empresas recebidos em forma de impostos. Cabe ainda as empresas terem que administrar os custos operacionais para apuração da parcela do lucro que são distribuídos aos governos, na forma de diversos impostos. O fisco tem criado a cada dia, mais mecanismos novos para obrigar as empresas a declarar suas operações fiscais.

Diante deste complexo cenário tributário é comum que as empresas tenham dinheiro enterrado em sua escrita fiscal, pois por falta de conhecimento ou erros cometidos na escrituração dos créditos, estão pagando impostos a mais do que o devido.

Com o objetivo de recuperar este dinheiro perdido, nossa equipe realiza auditoria nos procedimentos de apuração dos impostos (ICMS/IPI/PIS e COFINS).

Tendo em vista a segurança da empresa trabalhamos com os procedimentos embasados na legislação de cada imposto, ou seja, Regulamento do ICMS, Regulamento do IPI, Decretos e Instruções Normativas editadas pela Receita Federal.

Nosso trabalho tem por objetivo apurar os créditos fiscais, que por ventura não foram aproveitados referente aos últimos 5 anos, e corrigir os procedimentos atuais, de forma que os créditos atuais sejam plenamente aproveitados nas apurações mensais.

Trabalhamos com todos os segmentos da indústria, comércio e serviços, fazendo um estudo individual de cada empresa e corrigindo os procedimentos e emitindo relatórios, para recuperar ICMS Substituição Tributária, matérias intermediárias, IPI manutenção de créditos, recuperação de saldo credor, etc.

10. Pareceres Jurídicos

O parecer é um documento de extrema relevância, elaborado minuciosamente por um advogado parecerista que manifesta seu pensamento, opinião ou resposta acerca de uma pergunta ou caso formulado. Neste documento esse especialista fornece informações técnicas, com opiniões jurídicas fundamentadas em bases legais, doutrinárias e jurisprudenciais atualizadas.

Este documento especializado é usado de maneira mais comum por empresas que buscam análises de casos concretos, para que sejam vistos de forma detalhada e bem fundamentada, e só a partir desse laudo as decisões são tomadas. A Nossos principais profissionais são pareceristas, ou seja, especialistas na elaboração desses laudos, e atua com uma equipe multidisciplinar para fundamentar esses laudos, com profissionais como contabilistas, peritos, mestres em Direito, dentre outros.

11. Gestão de Contratos

Não somente a elaboração e alteração contratual forma a rotina dos empresários. Além de tempo, a gestão de contratos, que visa não somente a organização dos documentos (contratos e aditivos), demanda conhecimento e eficiência para as corretas atualizações legislativas, sempre em consonância com a cultura e objetivos organizacionais.

Dutra & Shiozawa detém todo o conhecimento jurídico, mas também administrativo para as rotinas do seu negócio, evitando extravio de documentos, mas também realizando compliance contratual, onde todos os desdobramentos são apresentados para a correta condução daquela relação comercial.

DIREITO DE FAMÍLIA E SUCESSÃO

Com a morte de um ente querido vem a necessidade de se apurar a existência de bens, direitos e dívidas da pessoa que faleceu. Disto decorre a importância do inventário, instrumento hábil a declarar a herança ao Estado e torná-la pública. O foco de nossa atuação na área de direito sucessório é a ética e o comprometimento quanto ao cuidado com o ser humano e seus anseios.

Já o planejamento sucessório tem por objetivo evitar a incidência de tributos sobre a transmissão de bens por ocasião do falecimento, consistente no manejo lícito da partilha em vida, evitando custos antes mesmo da sucessão. O ideal é que este planejamento seja feito a partir do momento em que se tem herdeiros.

Inventário e planejamento sucessório
Divórcio Judicial ou Extrajudicial
Regulamentação de Guarda e Visitas
Pensão Alimentícia
Alienação Parental
Mediação

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

O cidadão brasileiro, já com muitas preocupações, tem ainda a inquietude que traz a possibilidade da Reforma Previdenciária. O Direito Previdenciário pertence a um dos ramos do Direito Público brasileiro e tem como função regular o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

Atualmente, por direito, o INSS concede ao trabalhador 10 tipos de benefícios da Previdência Social: Aposentadorias por idade, por tempo de contribuição, por invalidez, e especial; Os auxílios doença, acidente, e reclusão; Os salários Família e Maternidade, e a pensão por morte.

Dutra & Shiozawa Sociedade de Advogadas atua na área previdenciária destacadamente na Revisão da Aposentadoria daqueles benefícios requeridos no período de 5/10/1988 a 4/4/1991.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu favoravelmente pela revisão do teto dessas aposentadorias, que tiveram uma limitação hoje considerada incorreta.

Você se encaixa em todas as situações abaixo?
Então é seu direito rever o valor da sua aposentadoria, que pode chegar até a 169%.

1. Aposentados ou pensionistas;

2. Aposentadoria ocorrida entre 5 de outubro de 1988 e 5 de abril de 1991;

3. Foi limitada ao teto na época da concessão.

ÁREAS COMPLEMENTARES

IMOBILIÁRIO, CRIMINAL E CÍVEL